Face à violência eleitoral no continente: Jurisdições constitucionais africanas firme na busca de respostas
A Presidente do Conselho Constitucional (CC), Prof. Doutora Lúcia da Luz Ribeiro, disse no discurso que proferiu no encerramento do III simpósio da Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas, que há o reconhecimento de que os processos eleitorais no continente e no mundo são imperfeitos, tornam-se muitas vezes pontos de discórdia e focos de tensão e violência.
“Efectivamente, os processos eleitorais em várias partes do mundo - e África não é, infelizmente, excepção – tornam-se muitas vezes pontos de discórdia e focos de tensão e violência”, declarou a Veneranda.
No caso de Moçambique, a Veneranda Presidente disse que os problemas eleitorais começam, muitas vezes, a partir da meia-noite do dia da votação. “Antes ninguém dizia nada relativamente às leis, que são aprovadas por consenso no Parlamento”, contou, apelando à necessidade de se apurar onde é que as falhas acontecem durante os processos eleitorais.
Com efeito, com o tema “Justiça Eleitoral: Transparência, Inclusão e Integridade do Processo” amplamente discutido no Simpósio de Maputo, tinha em vista transmitir ao mundo uma mensagem inequívoca de que, como jurisdição constitucional ou jurisdição eleitoral, “estamos conscientes de que os nossos processos não são perfeitos e tem problemas, mas também mostrámos a nossa firme determinação em contribuir na busca de respostas”, explicou Ribeiro.
Prosseguiu, as apresentações feitas e os debates que se lhes seguiram foram ricos e, não podendo falar em soluções mágicas ou fórmulas aplicáveis a todos, alguns aspectos permitiram identificar algumas linhas de convergência, entre várias, a codificação da legislação eleitoral, um aspecto importante, pela necessidade de estabilidade, concentração e sistematização das normas em apreço.
Sustentou que a prolixidade legislativa não permite o conhecimento e apropriação por parte dos diversos actores nos processos eleitorais e pode até criar problemas de hermenêutica e uma significativa tensão com outra legislação pertinente, como a legislação penal e a administrativa, dando alguns exemplos.