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Laicidade do Estado é modelo de convivência em sociedade – Albano Macie, Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional
O Juíz Conselheiro do Conselho Constitucional, Prof. Doutor Albano Macie defendeu que o laicismo do Estado deve ser entendido no quadro do carácter republicano, com vista à criação de um espaço público gratuito no qual seja possível a todos os cidadãos exprimirem as suas opiniões, convicções e crenças, com tolerância e aceitação da diferença na diversidade.
NO CONTINENTE AFRICANO: PR defende concórdia nos pleitos eleitorais
O Presidente da República (PR), Filipe Nyusi, afirmou recentemente, que os pleitos eleitorais nos países africanos não devem constituir a base de conflitos mas, uma oportunidade de festa e concórdia, devendo ser realizados em ambiente de paz.
Ele falava na abertura do terceiro simpósio internacional da Conferência das Jurisdições Constitucionais de África, que decorreu nos dias 14 e 15 de Outubro, na capital do país (Maputo).
Face à violência eleitoral no continente: Jurisdições constitucionais africanas firme na busca de respostas
A Presidente do Conselho Constitucional (CC), Prof. Doutora Lúcia da Luz Ribeiro, disse no discurso que proferiu no encerramento do III simpósio da Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas, que há o reconhecimento de que os processos eleitorais no continente e no mundo são imperfeitos, tornam-se muitas vezes pontos de discórdia e focos de tensão e violência.
“Tradução da Constituição facilita aproximação de posições na harmonização dos direitos” - Luís Bitone, presidente da CNDH
O presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e docente da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (UEM) compreende que a tradução das leis, em especial da Constituição da República de Moçambique (CRM) para outras línguas vai facilitar aproximação de posições de harmonização dos direitos, bem como, ajudar no processo de interpretação, aplicação e integração das normas de fonte internacional.
SG exorta profissionalismo aos novos funcionários do CC
O Secretário-Geral (SG) do Conselho Constitucional (CC), Drº Paulo Assubuji exortou recentemente aos novos funcionários do Órgão de Soberania, o exercício das funções que acabam de assumir com profissionalismo, criatividade, honestidade e profundo respeito pela legislação.
Indonésia acolhe reunião internacional dos tribunais constitucionais e tribunais supremos
ʺDireitos Humanos e Constitucionalismo: a contribuição do judiciário nos países muçulmanosʺ é o tema da 2ª Conferência da Conferência Judicial Constitucional e dos Tribunais Supremos que se realiza hoje e amanhã dia 17 de Setembro em Díli, capital da Indonésia.
A cerimónia de abertura será presidida pelo Presidente da República da Indonésia, Joko Wadido.
Constituição da República acessível aos falantes da língua inglesa
O Conselho Constitucional lançou oficialmente no dia 5 de Agosto do presente ano, a Constituição da República de Moçambique (CRM) traduzida em inglês, acto que torna o instrumento acessível para os falantes da língua inglesa.
A tradução da CRM visa criar condições para que esteja acessível aos intérpretes, aplicadores e destinatários da Lei Mãe, e responde também ao facto do país ser um destino de eleição para cidadãos estrangeiros que para o país se deslocam e fixam-se na qualidade de imigrantes, refugiados, investidores, entre outros, tornando-se destinatários e aplicadores da lei.
Lançamento da Constituição da República de Moçambique em Inglês
MAPUTO − O Conselho Constitucional (CC) tem a honra de convidar o vosso prestigiado Órgão de Comunicação Social, para a cobertura da cerimónia do Lançamento da Constituição da República de Moçambique em Inglês, que terá lugar, em formato virtual, às 11:30 - 13:00 hrs desta quinta-feira, dia 5 de Agosto de 2021.