Acórdão
nº 5/CC/2009
Acórdão n.º 05/CC/2009, de 30 de Março, sobre a Validação e Proclamação dos resultados da Segunda Volta da Eleição do Presidente do Município de Nacala-Porto, realizada a 11 de Fevereiro de 2009 (vide o anexo).
Acórdão n.º 05CC2009.pdf 145,84 kB