13/CC/2014
Acórdão
Processo nr. 13/CC/2014
Recurso Eleitoral
2014
Dr. Ozias Pondja
Acórdão n° 13/CC/2014, concernente ao Recurso interposto pelo Partido Movimento Democrático de Moçambique (MDM), impugnando a decisão do Tribunal Judicial do Distrito Municipal de Nlhamancula proferida nos Autos de Contencioso Eleitoral sob nº.1/RC/2014.
Acórdão nº 13 CC 2014.pdf 127.76 kB