CC eleito membro do bureau Executivo da CJCA
O Conselho Constitucional de Moçambique foi eleito no dia 23 de Novembro de 2022, membro do bureau Executivo da Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas (CJCA) no decurso do 6º Congresso desta organização, para um mandato de dois anos.
O bureau Executivo da CJCA reúne-se uma vez por ano, em sessão ordinária, mediante convocação do Presidente, e realiza-se no país de jurisdição que presidiu a realização do último Congresso (Marrocos), podendo ainda reunir-se em sessão extraordinária a pedido da maioria dos seus membros.
No presente mandato este órgão comporta, para além de Moçambique, eleito rotativamente considerando a distribuição regional na União Africana, Gabão, Djibuti, Líbia, Guiné Conacri, África do Sul, Egipto, Mauritânia, Congo, Marrocos e Zimbabwe.
O Congresso de Marrocos reuniu os Tribunais e Conselhos Constitucionais dos Estados Membros e os Tribunais Constitucionais da Rússia e da Turquia, na qualidade de membros observadores da CJCA, representantes da União Africana, do Tribunal Africano dos Direitos humanos e dos Povos, da Conferência Mundial de Justiça Constitucional, da Comissão para a Democracia do Conselho da Europa através do Direito, bem como dos grupos regionais envolvidos no domínio da Justiça Constitucional, com um total de 120 participantes.
Nesta Assembleia Geral, a Conferência decidiu analisar e adoptar, a relação moral e financeira, novas adesões, o programa de actividades e o orçamento 2022-2024, e a eleição do Zimbabwe como país que vai organizar o Congresso de 2024.
Salientar que, o ímpeto para a criação de um espaço de justiça constitucional africana foi dado na 15ª sessão ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governos da União Africana, realizada em Kampala, Uganda, de 25 a 27 de Julho de 2010. Em 2011, concretamente a 16 de Janeiro, no Rio de Janeiro, em Brasil, foi realizada a IIª Conferência Mundial sobre a Justiça Constitucional onde se instruiu a Argélia para criar o espaço de justiça constitucional africana até ao fim do mesmo ano. Foi neste contexto que, os Presidentes e representantes dos Supremos Tribunais, os Tribunais Constitucionais e os Conselhos Constitucionais de África realizaram entre os dias 7 e 8 de Maio de 2011, na Argélia o Congresso Constitutivo da Área Africana de Justiça Constitucional, que chamaram de “Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas”.
As reuniões do Congresso são rotativas e realizam-se de 2 em 2 anos mediante convocação pelo presidente.
Entre vários objectivos da Conferência destaca-se a necessidade de reagrupar, num espaço africano comum, os tribunais africanos responsáveis por assegurar o cumprimento da Constituição, promover a justiça constitucional e o intercâmbio de experiências e informações sobre a jurisprudência constitucional.