Acórdão
nº 4CC2011
Acórdão n◦ 04/CC/2011, de 22 de Dezembro, atinente à Validação e Proclamação dos Resultados das Eleições Intercalares dos Presidentes dos Conselhos Municipais de Cuamba, Pemba e Quelimane, realizada a 7 de Dezembro de 2011.
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