Acórdão
nº 17/CC/2014

Acórdão n° 17/CC/2014, concernente ao Recurso Contencioso Eleitoral interposto pelo Partido Movimento Democrático de Moçambique e Daviz Mbepo Simango, como concorrentes às V Eleições Gerais de 15 de Outubro de 2014, por não concordarem com a Deliberação n.º 82/CNE/2014, de 30 de Outubro, da Comissão Nacional de Eleições.