PCC participa como oradora no 5º Congresso da Conferência Mundial sobre Justiça Constitucional
A Veneranda Presidente do Conselho Constitucional (PCC), Prof.ª Doutora Lúcia da Luz Ribeiro, participou como oradora no 5º Congresso da Conferência Mundial sobre Justiça Constitucional (WCCJ), sigla em inglês, que teve lugar nos dias 4 a 7 de Outubro de 2022, em Bali, na Indonésia.
O Congresso de Bali foi realizado sobre o tema “Paz e Justiça Constitucional” e reuniu 118 Tribunais e Conselhos Constitucionais e Tribunais Supremos do continente Africano, Américas, Ásia, Austrália/Oceânia e Europa.
A Conferência Mundial promove a justiça constitucional – entendida como revisão constitucional, incluindo a jurisprudência dos direitos humanos – como um elemento-chave para a democracia, a protecção dos direitos humanos e o Estado de Direito.
O principal objectivo da Conferência Mundial é facilitar o diálogo judicial entre juízes constitucionais em escala global. Devido à obrigação de contenção judicial, os juízes constitucionais às vezes têm pouca oportunidade de conduzir um diálogo construtivo sobre princípios constitucionais em seus países. (CC)