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Moçambique preside Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa

Moçambique preside Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa

MAPUTO, 03.07.2022 – O Conselho Constitucional de Moçambique preside desde última sexta-feira (1 de Julho de 2022) a Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP), após eleição realizada em Lisboa, capital da república portuguesa, no decurso da 5.ª Assembleia da agremiação.

A CJCPLP integra o Conselho Constitucional de Moçambique, os Tribunais Constitucionais de Angola, de Cabo Verde e de Portugal, o Supremo Tribunal Federal do Brasil, os Supremos Tribunais de Justiça da Guiné-Bissau e de S. Tomé e Príncipe e o Tribunal de Recurso de Timor-Leste.

Segundo os estatutos, a CJCPLP é uma organização de cooperação judiciária, jurisprudencial e científica com o objectivo de promover os direitos humanos, defender a democracia e a independência judicial e que visa o aprofundamento de uma cultura constitucional comum aos países lusófonos.

Tem a sua sede no país do órgão constitucional que tiver sido escolhido como responsável pela organização da Assembleia seguinte, a quem caberá igualmente à presidência, que é rotativa e bienal.

Assim, o Conselho Constitucional de Moçambique organiza a próxima conferência na qualidade de presidente em exercício da CJCPLP.

Em Lisboa, o Conselho Constitucional moçambicano fez-se representar pela respectiva presidente, Profª. Doutora Lúcia da Luz Ribeiro, pelo Juiz Conselheiro Prof. Doutor Albano Macie e técnicos da instituição.

A Declaração constitutiva da Conferência foi assinada no dia 21 de Novembro de 2008, em Brasília, Brasil, pelos Presidentes dos órgãos com jurisdição constitucional dos respectivos países.

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