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Conselho Constitucional e o Tribunal Constitucional do Marrocos assinam protocolo de cooperação

O Conselho Constitucional de Moçambique e o Tribunal Constitucional do Reino de Marrocos assinaram no dia 23 de Novembro, um protocolo de cooperação visando aprofundar as relações de amizade e de cooperação entre as duas instituições e estabelecer a troca de informações relativas à jurisprudência e aos respectivos modelos de organização e de funcionamento.

O referido acordo foi rubricado à margem do 6º Congresso da Conferência das Jurisdições Constitucionais de Africanas (CJCA), que teve lugar de 22 a 24 de Novembro de 2022 em Rabat, capital do Reino do Marrocos e que discutiu «Jurisdições Constitucionais Africanas e Direito Internacional».

Com este instrumento, pretende-se por exemplo, no âmbito de programas comuns de cooperação, a realização periódica de visitas dos juízes e altos funcionários das duas instituições, troca periódica de informações sobre a doutrina constitucional, documentação de interesse sobre legislação, e outras matérias relacionadas com a sua esfera de actividade, mediante pedido de uma das partes.

Após a assinatura do referido acordo, a Veneranda Presidente do Conselho Constitucional, Prof.ª Doutora Lúcia da Luz Ribeiro, disse que este instrumento visa «no âmbito da cooperação e apoio técnico em matéria de informação e acervo bibliográfico, pretende-se promover a articulação entre as bibliotecas das duas jurisdições constitucionais, procurando fornecer os recursos materiais de informação, apoiando projectos específicos com materiais», referiu.

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