2/CC/2009
Acórdão
5/CC/2009
Fiscalização Sucessiva da Constitucionalidade
23/03/2009
2009
Dr.João Nguenha
Acórdão n.º 02/CC/2009, de 15 de Janeiro, sobre a Validação e Proclamação dos Resultados Finais das Terceiras Eleições dos Órgãos locais, realizadas no dia 19 de Novembro de 2008 (vide anexo 1, anexo 2, anexo 3 e anexo 4).
Acórdão n.º 02CC2009.pdf 237.14 kB